1. Identificação e aceitação
O NetworkMap (“Sistema”) é um software de monitoramento de rede de titularidade exclusiva de Mantenedora Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 42.856.409/0001-54, com sede em Rua Pompeu Soares Cardoso, 626, Sala 3, Jardim das Palmeiras, Londrina/PR, CEP 86083-470 (“Detentora”).
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Sistema. O acesso só é liberado após o aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade, registrado eletronicamente com data, hora, endereço IP e identificação do navegador. Quem não concordar com qualquer condição aqui prevista não deve utilizar o Sistema.
2. Objeto e licença de uso
A Detentora concede ao usuário autorizado uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, exclusivamente para acessar as funcionalidades do Sistema pela interface disponibilizada, dentro das permissões atribuídas à sua conta e para a finalidade de monitoramento da rede à qual o acesso foi concedido.
Esta licença não transfere ao usuário, à organização à qual ele pertence, ao provedor de hospedagem ou a qualquer terceiro qualquer direito de propriedade, titularidade ou autoria sobre o Sistema.
3. Propriedade intelectual
O Sistema — incluindo, sem limitação, seu código-fonte e código-objeto, arquitetura, estrutura de banco de dados, algoritmos, lógica de negócio, interfaces, layout, textos, ícones, documentação e quaisquer versões, partes ou trechos — é protegido pela Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software), pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pelos tratados internacionais aplicáveis, e pertence exclusivamente à Detentora.
4. Condutas proibidas
É expressamente proibido, total ou parcialmente, por qualquer meio ou finalidade:
- copiar, reproduzir, baixar, extrair, armazenar ou transcrever o código-fonte, o código-objeto ou qualquer trecho, arquivo, função, consulta, estrutura ou lógica do Sistema, ainda que parcial ou modificado;
- modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas baseadas no Sistema ou em qualquer de suas partes;
- descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa, ou tentar obter o código-fonte a partir de qualquer parte do Sistema;
- vender, alugar, sublicenciar, distribuir, publicar, ceder ou disponibilizar o Sistema ou partes dele a terceiros, com ou sem fins lucrativos;
- utilizar o Sistema, suas ideias de implementação ou trechos de código para desenvolver produto ou serviço semelhante ou concorrente;
- remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas, versão ou identificação da Detentora;
- contornar ou tentar contornar mecanismos de autenticação, autorização, permissões ou segurança, ou acessar funcionalidades e dados além das permissões atribuídas à sua conta;
- realizar coleta automatizada, testes de carga ou de intrusão sem autorização prévia e por escrito da Detentora;
- compartilhar suas credenciais de acesso ou permitir o uso da sua conta por terceiros.
5. Acesso ao servidor e ao ambiente de hospedagem
As proibições da cláusula 4 aplicam-se integralmente a quem tiver, por qualquer razão, acesso técnico ou administrativo ao servidor, ao sistema de arquivos, ao banco de dados, a cópias de segurança (backups) ou ao ambiente de hospedagem do Sistema — incluindo equipes de TI, administradores de sistemas, prestadores de serviço e provedores de hospedagem.
Esse acesso, quando existente, é concedido exclusivamente para operar, manter e dar suporte à instalação, e não autoriza copiar, extrair, transferir, analisar para reprodução ou reutilizar os arquivos do Sistema, total ou parcialmente, fora dessa finalidade. A mera possibilidade técnica de ler os arquivos não constitui licença, cessão ou autorização de qualquer natureza.
6. Confidencialidade
As informações exibidas pelo Sistema (topologia de rede, equipamentos, interfaces, endereços, capacidade e tráfego dos enlaces, alertas) são confidenciais. O usuário compromete-se a utilizá-las apenas para a finalidade autorizada e a não divulgá-las a terceiros não autorizados, inclusive por meio de capturas de tela ou imagens exportadas.
7. Conta e credenciais
A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as ações realizadas com suas credenciais, devendo comunicar imediatamente a Detentora em caso de suspeita de uso indevido.
8. Registros e monitoramento
Para segurança, auditoria e cumprimento legal, o Sistema registra dados de acesso e utilização, conforme descrito na Política de Privacidade. Esses registros poderão ser utilizados como prova em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.
9. Violações e sanções
O descumprimento destes Termos autoriza a Detentora a suspender ou cancelar imediatamente o acesso, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação de perdas e danos e da responsabilização civil e criminal prevista na legislação, em especial no art. 12 da Lei nº 9.609/1998 (violação de direitos de autor de programa de computador).
10. Limitação de responsabilidade
As informações de monitoramento são obtidas de sistemas de terceiros (como o Zabbix) e podem sofrer atrasos, falhas ou imprecisões. O Sistema é ferramenta de apoio e não substitui procedimentos próprios de operação e contingência. A Detentora não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações exibidas, nem por indisponibilidades causadas por terceiros ou pela infraestrutura de hospedagem.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Toda nova versão será identificada por número e data e exigirá novo aceite no acesso seguinte ao Sistema.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@mantenedora.com.br — Mantenedora Tecnologia Ltda (https://mantenedora.io).